O Certificado Digital é uma ferramenta que permite que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possua uma assinatura eletrônica com validade jurídica de modo a garantir a proteção e segurança nas transações eletrônicas efetuadas por ela virtualmente.
Ele é obtido em forma de arquivo, que é armazenado no computador do usuário, ou em um dispositivo (token ou cartão inteligente). Trata-se de uma ferramenta que utiliza chaves criptográficas, codificando informações de modo que apenas o emissor e o receptor de determinada informação possam ter acesso aos dados presentes no certificado.